Câmara aprova isenção de IPTU para templos alugados; texto segue para análise do Senado

Os Deputados Federais aprovaram, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel.  

A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno. 

O texto segue para análise do Senado. 

Na justificativa do projeto o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destacou que a Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Presentão de Natal: Luizinho manda cobrar IPTU, faz ameaça judicial aos contribuintes e diz que a culpa é da oposição

Não ria. Por favor; a coisa é séria. No apagar das luzes de mais um ano sofrido, eis que os carnaubaenses recebem o boleto do IPTU. E não veio só. Junto veio Nota ríspida ameaçando quem não pagar o famoso imposto. Tal contribuinte corre risco de sofrer penas judiciais. Até aí vá lá que seja... Afinal, a Lei de Responsabilidade Fiscal está acobertando a medida. O que intriga é o argumento do prefeito, em seu blog ele joga a culpa dessa cobrança pra cima da oposição. Ria não. Achando pouco, com a nota e o boleto ainda anexou um folheto dizendo que está `resgatando a auto-estima´ do povo. É o governo fazendo faturas!

Nova ferramenta: Dr. Thiago autoriza implantação da Nota Fiscal Eletrônica

A equipe da secretaria de Finanças, Planejamento e Tributação, e os técnicos da empresa AGILI, responsável pela contabilidade fiscal, participaram de um encontro para planejamento estratégico de implantação do sistema no município, e em breve será possível emitir a Nota Fiscal de Serviços, bem como Certidão Negativa de Débitos, IPTU, entre outros serviços,  tudo de forma ON-line. Segundo o secretário da pasta, Valdo Marques, a implantação já se inicia na próxima semana.

Carnaubais cresce apesar da negligência do prefeito

Sem programa habitacional da prefeitura, coube a iniciativa privada valer-se do incentivo do governo federal e empreender o crescimento da cidade. O conjunto Frutivila ganha novo perfil com imóveis financiados pela Caixa Econômica. O Prefeito só se preocupa em cobrar IPTU!

Classe média impulsiona a expansão imobiliária

Falta o poder público municipal fazer sua parte.

NO RN, 63 MUNICÍPIOS NÃO GERAM RECEITA SEQUER PARA PAGAR SALÁRIO DO PREFEITO

Divulgação. 

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. 

O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).

Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas – o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos.

Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.

No RN 

Segundo o estudo, há 63 municípios nessa situação – o que representa 37% de todas as prefeituras potiguares (são 167, ao todo). É o oitavo estado do País (e o terceiro do Nordeste) com maior número de prefeituras com baixas receitas.

O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% – ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas.

Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN). - Fonte: AB

Alto do Rodrigues: PM faz reparos em calçamento

Na manhã desta sexta feita as obras chegaram as ruas de alguns bairros e a meta da Prefeitura Municipal é recuperar o calçamento em todas as ruas da cidade.
Ao todo, são mais de 4.000m de calçamento a ser recuperados.

Também está em andamento a recuperação e manutenção de rede de esgotos.

Os bairros também foram escolhidos como prioritários para a reconstrução dos calçamentos, devido ao crítico estado em que se encontravam por falta de conservação nos últimos anos.

Em tempo: Como sugestão, poderia ser adotado pelo administrador um incentivo aos proprietários de imóveis, talvez em forma de desconto no IPTU para quem fizesse a reforma de suas calçadas. A medida seria correta para o bem da cidade! 

Prefeito cobra IPTU chantageando contribuintes

Ele não muda. Luiz do PSB governa Carnaubais sob a égide da intimidação. Até quem o conhece se espanta com medidas extravagantes.  

Primeiro confira o que ele fez há um ano AQUI

A coisa se repete. O presentão de natal chegou. E com um embrulho maior.

Junto com o boleto o prefeito manda entregar a Xerox de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado por ele no Ministério Público.

Um morador me procurou pra saber o que era aquilo. Expliquei, mas o contribuinte ficou ainda assustado. Afinal, o teor do documento com linguagem jurídica fala mais alto.

Mas quero dizer que a população não tem nada a ver se o Código Tributário do Município de Carnaubais está caduco.

O Ministério Público, fez sua parte, exigiu a regularização da Lei, com critérios claros. Corretíssimo.

O prefeito não pode adotar medidas sem ao menos pedir autorização formal a Câmara de vereadores.

Cabe ao poder executivo se organizar, cobrar os impostos na forma da lei; nunca chantagear o contribuinte!

Brasileiro trabalha até hoje somente pra pagar impostos

O contribuinte brasileiro trabalha até hoje (30) só para pagar impostos. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro médio pagará de impostos neste ano o equivalente ao que ganhou durante 150 dias de trabalho (de 1º de janeiro até hoje, 30 de maio).

A conta inclui todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

Os 150 dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos ultrapassam países como México (91 dias), Chile (92 dias), Argentina (97 dias), Estados Unidos (102 dias), Espanha (137 dias) e França (149 dias). No estudo do IBPT, a quantidade de dias do Brasil só menor que a da Suécia (185).

Modernização: Prefeitura de Carnaubais implementa novo sistema de gestão tributária

Coordenador Gleison Fernandes: “Nosso intuito é melhorar a eficiência nos serviços prestados ao contribuinte”. 

 

Com intuito de proporcionar melhor atendimento ao cidadão, a Prefeitura de Carnaubais, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tributação, implantou novo sistema tributário municipal.  

Segundo o coordenador Gleison Fernandes, o sistema garante agilidade e melhor qualidade nos serviços prestados à população. O sistema representa um avanço importante para a administração pública, vez que a finalidade é fornecer ao contribuinte ferramentas modernas de acesso aos serviços de forma virtual.

 

Através da página na internet é possível realizar validação de Alvarás, emitir Nota Fiscal eletrônica e Certidões, entre outros serviços. 

Cadastro Imobiliário 

O município vai implantar o programa de georreferenciamento para aperfeiçoar o cadastramento imobiliário e territorial, incrementando a arrecadação municipal, com a otimização do IPTU, ISS, e outros impostos que se baseiam no uso da terra urbana.  

 

MULTIFINALITÁRIO: SECRETARIA DE FINANÇAS EXECUTA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

O município vai ganhar um novo sistema tributário. E o processo de implantação do programa de georreferenciamento multifinalitário já está na segunda fase de campo. O secretário Valdo Marques está percorrendo a cidade com a sua equipe, para coleta de dados e atualização do cadastramento imobiliária.

O Cadastro Territorial Multifinalitário é uma importante ferramenta que pode ser utilizada para o planejamento e a gestão territorial, visando o desenvolvimento da cidade, incrementando a arrecadação municipal, com a otimização do IPTU, ISS, e outros impostos que se baseiam no uso da terra urbana.

A falta de criatividade está tão grande em Carnaubais que o prefeito resolveu imitar a logomarca de Wilma

Não é difícil entender por que a auto-estima do povo carnaubaense anda tão baixa. 

O prefeito resolveu ao invés de "fazer o futuro" repetir o passado.

  
E a nova marca foi lançada logo pra cobrar o IPTU!

Digam-me, de onde tiraram esse marqueteiro tão sabido?

Se alguém quer saber fique de olho em licitações futuras nessa área.

Bufunfa: refeitura de Alto do Rodrigues recebeu quase R$ 11 milhões em setembro

Da redação. 

Se as coisas não estiverem acontecendo na cidade do "ouro negro" o problema é de gestão e não por falta de recursos, pois o prefeito está nadando em dinheiro.

Em setembro, a prefeitura recebeu exatamente R$ 10.878.157,85 de reais repassados pelo governo federal aos cofres do município. Soma-se a esse montante as próprias como ISS, IPTU e outros tributos que engrossam a receita.

Pra se ter ideia do volume no orçamento, o Alto do Rodrigues arrecadou o dobro de Pendências e mais do que Macau, cidade polo da região que tem dobro da população.

As informações estão no site do Banco do Brasil, página de Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, que pode ser acessado por qualquer cidadão. CLIQUE AQUI.