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Senado debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241,
também chamada de PEC do teto dos gastos, e a previsão é votá-la em primeiro
turno na próxima terça-feira (29/11). Controversa, a emenda limita o aumento
dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior por duas décadas, e
é uma das apostas do governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as
contas públicas.
Quando
foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta
ainda incluía os investimentos em educação e saúde no teto de gastos. Mas,
devido à repercussão negativa e à pressão de parlamentares da base aliada, o
governo recuou e decidiu colocar em prática o limite de investimentos para
esses dois setores somente a partir de 2018.
Para
analistas alemães ouvidos pela DW Brasil, a discussão sobre a PEC está sendo
conduzida à margem da maioria da população brasileira, e os mais pobres – que
mais precisam dos serviços do Estado – vão pagar a conta desse ajuste, já que o
governo não terá espaço de manobra para aumentar os gastos em serviços básicos
como saúde e educação no momento em que a economia voltar a crescer.
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"Os congressistas estão alterando os dispositivos constitucionais de 1988
em um país extremamente desigual e no qual o poder público deveria ter
justamente um papel contrário: o de adotar medidas redistributivas para ampliar
os direitos e melhorar as condições de vida da população", afirma Gerhard
Dilger, diretor do escritório em São Paulo da Fundação Rosa Luxemburgo, ligada ao
partido alemão A Esquerda.
Ele
afirma que, com a crise econômica, os brasileiros estão usando mais os serviços
públicos, e o recado que a PEC dá é que existe uma conta alta a ser paga e quem
vai arcar com o custo dela é a população mais pobre. "É uma política
distributiva com sinal invertido e com um resultado previsível: a ampliação das
desigualdades sociais no país", diz.
